Afronta ao Direito à Moradia

Yvone: "Cumpri muitos mandados semelhantes (ao de Pinheirinho) e, na condição de servidora pública, investigava tudo que estava por trás das desocupações e reintegrações. As certidões eram os documentos que informavam os juízes da realidade dos fatos.

A moradia é um direito social assegurado ao cidadão brasileiro, nos termos do art. 6º da Constituição Federal, bem como no art. 7º, Inciso III da Carta Magna.

Ter onde morar é o mínimo que o Estado tem que assegurar à população que tem direito à proteção à maternidade, à infância e aos idosos. A saúde idem no mesmo art 6 da Constituição Federal, tal qual o salário mínimo. Tudo está garantido pela Constituição Federal. Entretanto, nada disso foi respeitado na REINTEGRAÇAO DE POSSE, no bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos.

A polícia militar como sempre truculenta e atrasada, preparou-se para uma verdadeira guerra contra as pessoas pobres e necessitadas. 2000 policiais da Tropa de Choque, 200 viaturas, 100 cavalos, 40 cães, helicóptero, bombeiros locais, tudo para obedecer à obedecer a Ordem Judicial de uma juíza que não aprendeu tudo que uma boa magistrada necessita, em especial, direitos humanos, dispositivos da Constituição Federal, costumes e a liberdade que o magistrado tem de decidir conforme sua consciência, mediante estado de necessidade e a importância social da propriedade. Geralmente, os juízes carreiristas são linha dura e decoram os códigos de leis e as aplica para somar pontos na carreira. Isto é o que o chamamos de juiz fazendário. O povão que se dane.

E o prefeito de São José dos Campos? Não teve a sabedoria de conciliar interesses e colher louros para a sua administração? Ou Naji Robert Nahas, empresário, chegou do Líbano na década de 1970, com cinqüenta milhões de dólares. Atuou na criação de coelhos, seguradoras e bancos. Foi acusado de quebrar a bolsa de valores do Rio de Janeiro, emprestava dinheiro nos bancos, aplicava na bolsa para si. Mesmo que o imóvel estivesse sendo reintegrado para os credores de Nahas, caberia ao prefeito, politicamente, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, manter as 9 mil e 1.700 famílias no imóvel, mesmo que para isso elas precisem pagar uma quantia mensal.

Entretanto, o Juiz Fausto de Sanctis que prendeu e a Polícia Federal que atuaram tão bem na operação Satiagraha, investiram o dinheiro público nos processos. E o Nahas onde anda? Amigo do banqueiro Daniel Dantas, ambos são considerados criminosos do sistema financeiro.

Pergunta-se: quem está sendo reintegrado na posse do imóvel em Pinheirinho???

Será que a juíza de São José dos Campos teve tempo de analisar tantos processos na Justiça Federal para colocar ao relento 1.700 famílias? Ou é mais uma magistrada obediente às leis e nada mais?

Quando, nós, Oficiais de Justiça, temos a titularidade dos mandados em situação como essa, devemos participar das negociações. Cumpri muitos mandados semelhantes e, na condição de servidora pública, investigava tudo que estava por trás das desocupações e reintegrações. As certidões eram os documentos que informavam os juízes da realidade dos fatos.

Há anos, fui encarregada de desocupar a favela da USP. Passei um mês investigando, inclusive dialogando com advogados de Procuradoria do Patrimônio. Dialoguei com a população moradora na favela, onde residiam servidores da USP e cheguei à conclusão que não deveria cumprir o mandado, certifiquei. O juiz titular, Regis Fernandes de Oliveira ponderou e tudo foi solucionado sem jogar pessoas carentes na rua. Este foi apenas um mandado dos inúmeros de reintegração de posse que nós, Oficiais de Justiça, cumpríamos.

Yvone Barreiros Moreira

Presidente da AOJESP