Servidores realizam Seminário para discutir a SPPREV.

Presidente Yvone afirmou no evento que a Lei 1010/07 é inconstitucional e não adota o sistema paritário de gestão. Quem determina é o governador e, como está, a previdência complementar nada mais é que uma previdência privada.

As Entidades representativas dos servidores públicos do Estado de São Paulo promoveram o 2º Seminário Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (SINP), que congrega mais de 50 Entidades. O evento foi realizado no auditório do Centro do Professorado Paulista (CPP), nos dias 4 e 5 de maio, e debateu, entre outros pontos, a São Paulo Previdência (SPPREV) e a previdência complementar.

O evento foi aberto com uma mesa para relembrar a criação do conselho de negociação, composta pelo presidente do SINP, Carlos Ramiro, o presidente da Federação Representativas das Associações de Funcionários do Setor Público Paulista (FESPESP), José Gozze, e a primeira vice-presidente do CPP, Loretana Paolieri. Foram lembradas as grandes manifestações dos servidores, como a caminhada até o Palácio dos Bandeirantes em 2007, e os protestos na Assembléia Legislativa contra a SPPREV. Esta última manifestação possibilitou que as entidades fizessem emendas e modificassem o sistema previdenciário que estava sendo criado. Durante evento, membros da mesa e da platéia, criticaram as entidades que estão afastadas do movimento, e que sequer assinaram a procuração para as ações judiciais do SINP.

Os representantes dos servidores no Conselho Administrativo da SPPREV participaram do segundo painel, que discutiu a gestão do sistema previdenciário. De acordo com o conselheiro Antônio Dorival Gamba, o SPPREV apresenta uma série de equívocos que futuramente poderá prejudicar os aposentados e pensionistas. De acordo com Gamba, que é titular do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, a arrecadação do sistema previdenciário é insuficiente para o pagamento das aposentadorias e pensões, e para criação do próprio fundo previdenciário.

Segundo Gamba, a SPPREV depende de suplementação do governo do Estado e enfocou os baixos salários e a falta de profissionais que tem sido entraves ao funcionamento do Instituto. A SPPREV está funcionando hoje com funcionários do antigo IPESP, vinculados a Secretaria da Fazenda. Isso tem prejudicado o andamento dos processos. O prazo para concessão de pensões e aposentadorias está ultrapassando os 90 dias constitucionais, afirmou. Durante o debate, um participante comentou que na área da educação as concessões têm levado até 180 dias.

O passivo atuarial do IPESP e as disparidades de gestão também foram discutidos. De acordo com o conselheiro Júlio Bonafonte, a lei 1010/07 precisa ser mudada para que a maioria seja nossa [dos representantes dos servidores], no conselho de administração e no conselho fiscal, disse. Ele também criticou a emenda 41, da reforma da presidência, que entre outros pontos, limita o teto das aposentadorias e pensões, além de obrigar à contribuição por parte dos inativos. Participaram ainda da mesa Ângelo DAgostini Júnior, Rodolpho Marques Filho, Eugênia Netto de Andrade e Silva Sahd e Joalve Vasconcelos, que presidiu a sessão.

No primeiro dia, o painel Diagnóstico dos Governos do Estado de São Paulo A terceirização do funcionalismo no Estado trouxe uma explanação histórica e econômica dos últimos 16 anos de governo tucano, sobre o olhar de Marcelo Chagas, jornalista do Sindicato dos Funcionários e Serventuários da Educação (AFUSE). O jornalista explicou que, em 1997, Covas e FHC assinaram o Acordo de Renegociação da Dívida Pública do Estado, comprometendo-se a aumentar a arrecadação, reduzir os gastos com o funcionalismo, vender patrimônio (privatizar), cortar investimentos, não realizar novas operações de crédito, produzir superávits primários. Segundo Marcelo, o acordo resultou numa política de sucateamento do Estado. Ainda no painel, Ângelo DAgostini fez uma análise do governo Alckmin, que ele avalia como um continuísmo dos governos anteriores.

No dia seguinte, foi a vez do Diretor-presidente da SPPREV, Carlos Henrique Flory, fazer uma exposição sobre a Instituição. Como representante do governo, Flory justificou o governo fez um levantamento da dívida do Governo com a SPPREV, e afirmou que a mesma está sendo sanada por meio das suplementações para pagar as pensões e aposentadorias. Flory afirmou ainda que o Estado se compromete a suplementar a SPPREV sempre que for preciso, e que nenhum servidor ficará sem pensão por ausência do governo.

Na oportunidade, a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, cobrou do diretor as cartilhas explicativas que a mesma havia proposto e aproveitou para dizer que a Lei 1010/07 é inconstitucional e não adota o sistema paritário de gestão. Quem determina é o governador, afirmou. Além disso, Yvone questionou sobre os processos que ela disse ter encontrado com tarjas dizendo aguardando prescrição.

Finalizando, a presidente da AOJESP disse ao presidente da SPPREV que a previdência complementar nada mais é que uma previdência privada. Sobre isso, Flory afirmou que não se pode confundir a previdência complementar com a privada, e exemplificou com a previdência dos funcionários do Banco do Brasil (PREVI). O presidente da SPPREV disse que ainda que desconhece a existência desses processos e se comprometeu a averiguar. Sobre as cartilhas, o presidente da SPPREV disse que já estão prontas, aguardando que a imprensa do Estado decida pela impressão do material.