AOJESP visita o Fórum da comarca de Santo André.

A comarca é mais uma que está enfrentando os problemas trazidos pela implantação da Central de Mandados.

Os Oficiais de Justiça de Santo André estiveram reunidos com Yvone Barreiros Moreira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), nesta quarta-feira (23/2). A comarca é mais uma que está enfrentando os problemas trazidos pela implantação da Central de Mandados. Trabalhamos quatro vezes mais que antes, e somos indenizados duas vezes menos, comentou uma oficiala presente.

Santo André está com o número de Oficiais bastante reduzido para a demanda de trabalho. São cerca de 20 mil processos e apenas 39 Oficiais de Justiça trabalhando, já que alguns estão de férias, dois estão acumulando em outras comarcas, além dos que se aposentaram recentemente ou estão afastados por doença. A presidente da AOJESP se comprometeu a fazer um oficio solicitando a nomeação dos aprovados no último concurso, realizado em 2009. Chega de conversar com os velhinhos do Tribunal. O caminho tem que ser a via judicial, pois há anos reivindicamos e o Tribunal se omite, disse Yvone.

Outro oficio que a presidente da Entidade se comprometeu a fazer foi direcionado a prefeitura de Santo André, para que os Oficiais lotados no Fórum tenham livre acesso ao estacionamento do Paço Municipal de Santo André (Centro Cívico), onde fica o Fórum.

Os Oficiais lotados na Comarca reclamam que a Central de Mandados reduziu o número de diligências, ainda que o número de mandados seja o mesmo. Eles reclamaram ainda que ao diligenciar em instituições como o INSS, o Tribunal paga apenas uma diligência, independente do número de mandados, porém os Oficiais de Ribeirão Pires que vão ao Instituto, recebem de acordo com o número de mandados. Sobre isso, Yvone disse que o Tribunal se utiliza de provimentos e regulamentações imprecisas para que cada Fórum faça sua interpretação, do que resulta o poder dos juizes e da Corregedoria.

O preenchimento das planilhas, que é uma reclamação recorrente entre os Oficiais de Justiça das centrais, voltou a ser discutido. Para uma das Oficialas presentes, ou o Oficial certifica no papel ou na planilha. Quando é negativa eu nem preencho. Se eles acharem ruim, que leiam minha certidão., disse a Oficiala. Segundo Yvone, o Tribunal está querendo colocar os Oficiais para fazer o trabalho de cartorário, sem pagar mais por isso. Tendo em vista que compete ao Oficial de Justiça somente diligenciar e certificar, circunstanciadamente, nos termos divulgados no site e no jornal Tribuna Judiciária.

Sobre o uso do telefone e os mandados que vem apenas com contatos telefônicos, os Oficiais disseram que não são pagos para realizar chamadas do telefone particular, e se recusam a fazer. A medida foi aplaudida pela presidente da AOJESP, que reiterou: Se vocês (Oficiais de Justiça) quiserem, faremos um pedido formal ao Tribunal para que casa Oficial receba um celular com crédito para efetuar chamadas, comentou Yvone, a que uma Oficiala foi contra.