Greve: jornal O Estado de São Paulo falta com a verdade.

Editorial mistura má-fé e desinformação quando afirma, dentre outros absurdos, que os servidores usufruíram de quatro meses de férias remuneradas e que quem perdeu foi o público.

Há certos jornais, tendenciosos, que no afã de vender seus papéis não checam as notícias e os fatos e acabam por prejudicar os servidores públicos. Desconhecedores da legislação e do Direito Administrativo, fazem afirmações inverídicas que induzem o leitor a ter opiniões contra os trabalhadores públicos. Foi isso o que fez o jornal O Estado de S. Paulo, do dia 4 de setembro, no editorial A greve da Justiça estadual.

O servidor público do Poder Judiciário em São Paulo é submetido a um concurso público de provas e títulos, e para tomar posse no cargo tem de ter ficha limpa. Não tem os mesmos direitos que os celetistas possuem. Se incorrer em falhas funcionais está sujeito a perder o cargo, pode ser demitido a bem do serviço público sem qualquer direito. Sai desmoralizado, sem receber qualquer valor em dinheiro. Diferentemente do trabalhador celetista, que muitas vezes faz troca-troca de empregos para receber direitos em pecúnia. Esses celetistas têm Fundo de Garantia e recebem seguro desemprego. O servidor público nada tem, a não ser gratificações insignificantes que não carregam quando aposentados. O Tribunal de Justiça não reajusta os vencimentos há quinze anos.

Nesta greve de 127 dias, fomos obrigados a reagir contra a omissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse triunvirato do poder é dose para leão. Ainda mais em véspera de eleições. A Constituição Federal estabelece, em seu art. 99, que ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os juízes gozam de direitos excepcionais, assegurados na Constituição Federal, sendo a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídio e a vitaliciedade, direitos privativos dos magistrados.

Recentemente, estávamos em Brasília quando um ministro foi condenado por vender sentenças. Qual foi a pena? Aposentadoria com R$ 25.000,00 por mês. Se fosse um servidor, sairia somente com a condenação, perda do cargo e a vergonha da desmoralização, mesmo que a falta seja insignificante. O Jornal Estadão afirma que os servidores, com a greve, conquistaram reajustes.

Sequer conseguimos repor a perda salarial inflacionária e as datas bases de 2009 e de 2010. O Tribunal de Justiça, na mesa de negociação, se comprometeu a liberar 4,77% em janeiro de 2011, o que não caracteriza reajuste. O editorialista mistura má-fé e desinformação quando afirma que os servidores usufruíram de quatro meses de férias remuneradas e que quem perdeu foi o público. Os dados estatísticos dos processos também, não são verdadeiros.

Durante os 127 dias, sempre houve, no mínimo, 30% de servidores trabalhando nos processos urgentes. Foram muitos os cartórios e a maioria de servidores que não entraram em greve. Eventuais dissabores das partes foram causados pela péssima administração deste governo estadual que governa para beneficiar os ricos, os bancos, as empresas de segurados, os altos escalões da elite econômica, os latifundiários, o agronegócio, as empresas que envenenam a nossa alimentação e o nosso ar, as fábricas que através de seus produtos ou dejetos que provocam doenças diversas na população. O jornal não quer enxergar a importância de uma administração pública que vise apenas o bem comum.

É mais lucrativo terceirizar e privatizar a educação, a saúde, o Judiciário, vendendo as empresas públicas e os serviços destinados ao povo, obrigando os servidores públicos sérios e eficientes aos poucos debandarem para as empresas privadas, pois se cansam de ter vencimentos miseráveis.

Para finalizar, causa indignação a informação, no parágrafo que fala do corte do orçamento do Poder Judiciário, pois estranhamente a peça orçamentária só chega na Alesp em 30 de setembro. Como teria o jornal obtido a informação de um corte que ainda não aconteceu oficialmente, uma vez que neste momento a peça orçamentária se encontra em estudos no Executivo? Quem vazou e a quem isso interessa?

Yvone Barreiros Moreira

Presidente da AOJESP