AOJESP INSTALA CONSELHO DE REPRESENTANTES NA REGIÃO DE BAURU.

Oficiais de Justiça de Bauru e região formaram o Conselho de Representantes da AOJESP, durante Assembleia Regional realizada na Comarca (25/3).

O Conselho de Representantes deverá representar os Oficiais de Justiça das Comarcas integrantes da 3ª RAJ Bauru, na elaboração de material, discussão de temas pertinentes à categoria, determinar ações da Entidade etc.

Os Oficiais de Justiça elegeram como representantes: Sérgio Vieira, Elaine Maria M. Scarpim, Vlademir José Justo, Daniel Rodrigues Gomes e Izidoro W. Mascanhi.

A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, abriu a assembleia com uma explanação sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça, com a implementação da central de mandados, as normas da Corregedoria Geral e as perdas salariais. Segundo a presidente, os Oficiais de Justiça chegaram a ganhar no passado 20 salários mínimos, o que hoje corresponderia a R$ 14.480. No entanto, os Oficiais de Justiça recebem, atualmente, menos da metade.

Os Oficiais reclamaram do excesso de poderes que o juízes corregedores concedem aos escreventes chefe da seção de mandados. Em algumas comarcas, estes chefes glosam o mapa de diligência e questionam a quilometragem percorrida pelo Oficial. De acordo com a presidente, a solução para estes e outros problemas de ingerência seria a criação do cargo de Oficial de Justiça Coordenador. Yvone defende que aqueles Oficiais mais antigos, que já possuem cerca debilidade motora para cumprir mandados, fique na central ocupando esse cargo de chefia.

Na oportunidade, os Oficiais celebraram a implementação do sistema WebConnetion que permitirá que Oficiais certifiquem de fora da central. Antiga reivindicação da AOJESP, o presidente Ivan Sartori atendeu ao pedido feito pelo diretor da Entidade, Jonas Barbosa. Quase dois anos depois, o sistema finalmente está entrando em funcionamento.

Um Oficial de Justiça propôs que a progressão no Plano de Cargos e Carreiras fosse semelhante aos federais. No caso deles, o Oficial recebe a progressão a cada dois anos, sem a necessidade de passar por avaliação.

Outra reclamação relacionada à lei 1.111/10, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, diz respeito à progressão de Letra. Uma Oficiala que está a 60 dias da aposentadoria disse que com a aprovação do Plano, ela que estava classificada como letra E, teve sua referência alterada para letra A. Como está perto da aposentadoria e não houve tempo suficiente para passar pelas avaliações, iniciadas há menos de dois anos, a Oficiala não terá nenhum tipo de progressão.

A possibilidade de greve também foi aventada pela pelos Oficiais de Justiça que estão inconformados com a demora para aprovar o PLC nº 56/13 e as péssimas normas da Corregedoria. A publicação do Provimento nº 34/12 e alteração do Capítulo VII reduziu drasticamente o valor de reembolso das diligências. Se os Oficiais de Justiça já arcavam com um prejuízo ao colocar o próprio carro à disposição do Tribunal de Justiça, a situação tem ficado pior. Em muitas comarcas, além de não pagar a as diligências negativas, o escreventes chefes calculam errado as distâncias e não computam a volta. Como se fossemos de helicóptero e não retornássemos, destacou uma Oficiala. Outro complementou dizendo que Oficial não é pago para fazer avaliação, não ganha para por o carro à disposição do Tribunal e o salário está defasado há anos. Em algumas Comarcas, os Oficiais de Justiça estão recebendo apenas 40 atos por mês.

A proposta de greve será levada para as demais comarcas. De acordo com a sugestão apresentada na visita à Bauru, os Oficiais adotariam a Lei de Greve, mas cruzariam os braços, caso todos decidam por parar.